CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A compra de qualquer produto na LOJA VIRTUAL (www.finowork.com.br), de propriedade da FAELI - ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.927.302/0001-60, Inscrição Estadual sob nº 13.207.401-0, e Inscrição Municipal sob nº. 13282, com sua matriz instalada na Avenida das Itaúbas, nº 3.669 – Centro, CEP: 78550-146, Sinop – MT, ou através do TELEVENDAS, implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos com os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, tudo, em atenção ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), ao Decreto que regula o Comércio Eletrônico - E-commerce (Decreto nº  7.962,

de 15 de março de 2013), a Lei Federal nº 12.965/14 (marco civil da internet -  lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), ao Código Civil Brasileiro (Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002), a Lei da Transparência Fiscal (LEI Nº 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012), e demais legislações aplicáveis; e por isso, é dever de todos os clientes a devida leitura deste documento.

O presente Contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos através do Site (www.finowork.com.br).

Ao acessar a LOJA VIRTUAL (www.finowork.com.br) e clicar no campo “Li e aceito Contrato de Compra e Venda de Produtos com os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade”, o usuário/cliente expressamente e sem ressalvas, consente e concorda com todos os referidos termos e condições, inclusive com o recebimento no seu e-mail de ofertas promocionais e mensagens com conteúdo da FINO WORK UNIFORMES.

CONFIDENCIALIDADE

É de responsabilidade da FINO WORK UNIFORMES a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra.

A segurança do Site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através dos certificados e selos "SSL Blindado" e “Entrust Security”.

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC)

O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no Site.

O SAC poderá ser acionado por:

Meio de “atendimento digital” on-line no próprio site da FINO WORK UNIFORMES (ícone localizado canto inferior direito);

Preenchimento de “formulário” no próprio Site da FINO WORK UNIFORMES no campo “fale conosco”, (ícone localizado no topo do site);

Envio de “e-mail” para sac@finowork.com.br,

Telefone de contato em nossa central de atendimento pelo    número +55 (66) 3531-6657.

A manifestação pela FINO WORK UNIFORMES em qualquer demanda será de no máximo em 05 (cinco) dias após da ocorrência aberta. (Art. 4º, P.Ú, CDC).

DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA

Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na LOJA VIRTUAL ou através do TELEVENDAS o Cliente deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada.

O valor da compra estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao CLIENTE serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no Site no ato da compra.

Após a emissão da Nota Fiscal não será possível fazer qualquer alteração na compra.

À FINO WORK UNIFORMES se reserva no direito de não confirmar a compra  e venda nos casos de:

Cliente com informações cadastrais incorretas ou inválidas;

Entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela FINO WORK UNIFORMES no ato da compra e venda;
Fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do Site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento  ilícito por parte do Cliente, e/ou;
Nas demais hipóteses previstas de acordo com a  legislação aplicável.

FORMAS E PRAZOS PARA PAGAMENTO

As condições de pagamento aceitas na LOJA VIRTUAL da FINO WORK UNIFORMES são:

Boleto Bancário (sendo emitido 01 (um) boleto único);
Cartão de Débito (sem parcelamento);

Cartão de Crédito (com parcelamento no máximo em 06 (seis) vezes, sem juros, com parcela mínima no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), nos Cartões com bandeiras Visa, MasterCard, American Express e Diners.

Em caso de divergência cadastral, à FINO WORK UNIFORMES entrará em contato com o comprador para sanar possível irregularidade.

PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração à confirmação do pagamento, à fabricação do produto, o estoque, a região, e o processo de emissão da nota fiscal.

O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto.

Frete grátis apenas para entregas a serem realizadas na cidade sede da matriz FINO WORK UNIFORMES na cidade de Sinop/MT.

Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 21h00min, e, eventualmente, aos sábados em horário comercial, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira.

O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios ou de transportadoras contratadas pela FINO WORK UNIFORMES, sendo que as entregas poderão ser realizadas diretamente a terceiros devidamente identificados, como por exemplo, porteiros ou parentes.

À FINO WORK UNIFORMES não autoriza a transportadora a:

Entrar no domicílio;
Abrir a embalagem do produto;
Realizar entrega em endereço diferente do que consta na NF ou na DANFE;
Realizar   entrega   a    menor   de    idade   ou   sem   documento   de identificação.

À FINO WORK UNIFORMES não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão:

Da ausência do Cliente no endereço indicado;
Dos dados cadastrais estarem incorretos;
Da recusa do produto pelo Cliente;
Da mudança de endereço do Cliente;

Da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.

Ao receber o produto, o Cliente deverá verificar as condições da respectiva embalagem, e caso esta esteja corrompida de qualquer forma (p.ex.:  arranhada, rasgada ou aberta), deverá recusar o recebimento do produto; anotando ao respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) a razão da recusa, entre: “embalagem avariada”, “produto avariado”, “produto em desacordo com o pedido”; e deverá imediatamente comunicar à FINO WORK UNIFORMES.

Caso a avaria seja constatada após o recebimento do produto, o Cliente deverá contatar a FINO WORK UNIFORMES, através dos contatos já disponíveis, e comunicar imediatamente também à transportadora que efetuou a entrega.

Se a quantidade solicitada estiver disponível em nosso estoque, o prazo de entrega é imediato, dependendo apenas do tempo necessário para transporte, que varia de acordo com as opções escolhidas pelo cliente (PAC ou SEDEX).

Caso as quantidades ultrapassem a disponibilidade em estoque, o sistema emitirá um aviso automaticamente e o prazo de entrega pode se extender em alguns dias, necessários para fabricação das peças. Como a Fino Work conta com fabricação própria o prazo é relativamente pequeno em relação a maioria dos sistemas de encomenda.

Independente de qualquer caso, assim que finalizar seu pedido, um profissional da nossa equipe irá entrar em contato para maiores exclarecimentos sobre produção, prazos e entrega. 

DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do(s) produto(s), e aprovada tal devolução pela FINO WORK UNIFORMES, quando:

O prazo de desistência da compra do produto é de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto;
O efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da FINO  WORK UNIFORMES no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato;
A confirmação pela FINO WORK UNIFORMES de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, da NOTA FISCAL ou DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

O Cliente deverá solicitar a devolução através do (SAC) Serviço  de Atendimento ao Cliente no próprio Site que efetuou a compra.

Todas as despesas decorrentes da coleta ou postagem do produto serão custeadas pela FINO WORK UNIFORMES.

Após a chegada do produto na central de distribuição da FINO WORK UNIFORMES, serão verificadas as condições do produto, e em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

Caso o Cliente exerça o arrependimento em desacordo com este Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Cliente sem comunicação prévia.

TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO

A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal contado após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, que é de 30 (trinta dias), tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis - (Art. 26, I, CDC).

Para exercer a troca o Cliente deverá efetuar “login” no Site da FINO WORK UNIFORMES, acessar o link “Minha Conta” e selecionar “Troca e Devolução”, onde terá acesso a todas as Compras e Vendas realizadas, poderá ver os produtos adquiridos e optar por “Trocar/Devolver”. Feita a opção, o Cliente deverá preencher um breve formulário e aguardar o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail.

O Cliente poderá optar por trocar o produto adquirido na compra e venda por outro produto disponível no Site, de igual valor, de valor menor ou valor maior.

Caso o produto pelo qual o Cliente esteja fazendo a troca seja:

De valor igual ao produto a ser trocado, à FINO WORK UNIFORMES processará a troca e novo prazo de entrega será informado ao Cliente;
De valor menor que o produto a ser trocado, o Cliente poderá optar por receber o ressarcimento ou um vale trocas (que poderá ser utilizado no site da FINO WORK UNIFORMES em até 120 dias contados da sua emissão) no valor da diferença de valor entre os produtos;
De valor maior que o produto a ser trocado, o Cliente deverá arcar com o valor da diferença.

Em todas as hipóteses previstas neste parágrafo, à FINO WORK UNIFORMES não cobrará do Cliente o valor do frete referente à troca, entretanto o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na compra e venda  se  aplicável.

A  troca  prevista  somente  será  aprovada  pela  FINO  WORK   UNIFORMES

depois de constatado:

O efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da FINO  WORK UNIFORMES, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato;
A confirmação pela FINO WORK UNIFORMES de que o produto foi devolvido acompanhado das etiquetas, da NOTA FISCAL ou DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica);
A aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da FINO WORK UNIFORMES após análise que será realizada em no máximo até 05 (cinco) dias.

Caso o Cliente realize a troca do produto em desacordo com o exposto, e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Cliente sem comunicação prévia.

A devolução do produto para o centro de distribuição da FINO WORK UNIFORMES poderá ser realizado por meio de postagem ou coleta.

PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS

Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Cliente no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão.

Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de boleto bancário, o Cliente será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contador a partir da conclusão da devolução ou troca.

Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio vale, será possível receber outro vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.

Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às  condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra que poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante apresentação de documento de identidade e  CPF.

Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção/ofertas, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Cliente, e não o seu valor original.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A propriedade intelectual neste Site (exceto o conteúdo gerado pelo cliente) é detida pela marca FINOWORK UNIFORMES devidamente depositada sob nº 910237573 no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, "layout", símbolos, sinais distintivos, manuais e quaisquer outros materiais correlatos ao Site, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da FINO WORK UNIFORMES ou seus licenciadores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis n.º 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98; ficando desde já expressamente proibido ao Cliente a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site.

DAS SANÇÕES

Os clientes menores de 18 anos de idade somente poderão efetuar o registro ou cadastro neste Site desde que devidamente representados ou assistidos, conforme previsto nos artigos 1.634 e 1.690 do Código Civil Brasileiro, por seus representantes ou assistentes legais, devendo esses ser responsáveis na esfera cível por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização do Site.

Os representantes legais serão responsáveis, por todo e qualquer ato ilícito praticado pelos menores quando da utilização do Site.

Sem prejuízo de outras medidas, a FINO WORK UNIFORMES poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, a conta do Cliente a qualquer tempo, e iniciar as ações cabíveis, se o Cliente não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Utilização, se descumprir com seus deveres de Cliente, se não puder ser confirmada e verificada a identidade do Cliente ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se verificar que os anúncios ou qualquer atitude do Cliente tenha causado algum dano a terceiros ou à própria FINO WORK UNIFORMES ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Caso o Cliente tenha seu cadastro inabilitado, todas as Aquisições de Produtos adquiridos serão automaticamente canceladas.

Para dirimir qualquer dúvida, a FINO WORK UNIFORMES poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do Cliente.

DISPOSIÇÕES FINAIS

À FINO WORK UNIFORMES se reserva no direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do Site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.

As imagens dos produtos reproduzidas no Site FINO WORK UNIFORMES são meramente ilustrativas, e não reproduzem fielmente cores, ajustes corporais e materiais.

O produto devidamente comprado é irrevogável, nos termos dos Artigos 427 e 429 do Código Civil de 2002, ressalvados as circunstâncias excepcionais.

A relação entre à FINO WORK UNIFORMES e o Cliente é regulado exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.

Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente Contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

Considerando que:

À FINO WORK UNIFORMES é uma empresa cujas principais atividades consistem na comercialização de produtos via internet ou através de telemarketing;
O Cliente é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido;

O Cliente declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.

Oportunas mudanças nestes “Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade”, aptas a adequá-los a novo regramento pela FINO WORK UNIFORMES, ou a possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário, serão publicadas neste site, mediante nova Edição. (1ª Edição, publicada em 10 de março de 2016).

Li e aceito o Contrato de Compra e Venda de Produtos com os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e declaro concordar expressamente e sem ressalvas, com todos os referidos termos e condições aqui descritos.

FORO

O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do consumidor.

Todos os direitos reservados para:

FINO   WORK   UNIFORMES   (www.finowork.com.br)   -   FAELI   -   ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.927.302/0001-60, Inscrição Estadual sob nº 13.207.401-0, e Inscrição Municipal sob nº. 13282, instalada na Avenida das Itaúbas, nº 3.669 – Centro, CEP: 78550-146, Sinop – MT.